POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE

POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO E PRIVACIDADE

1. ÂMBITO

1.1. O presente documento define a Política de Utilização e Privacidade da ALD Automotive relativa à utilização do(s) sítio(s) de que seja proprietária ou que opere em regime de sublicenciamento.
1.2. O sítio disponibiliza informação sobre a actividade comercial da ALD Automotive que opera no mercado de Gestão de Frotas.
1.3. Para efeitos do presente documento, designa-se:
1.3.1. Utilizador: a pessoa singular ou colectiva que aceda ao(s) sítio(s);
1.3.2. Sítio: os sítios com os seguintes endereços www.aldautomotive.pt, www.aldcarmarket.com, www.aldcarmarket.pt, http://webservices.aldautomotive.pt, http://webservices.aldautomotive.pt, www.seconddrive.pt ou qualquer endereço contido neste domínios;
1.4. O acesso e a utilização dos sítios só é permitida nos termos e condições da Política de Utilização e Privacidade.
1.5. O Utilizador deverá ler atentamente os termos da Política de Utilização e Privacidade.
1.6. O acesso, consulta, subscrição de serviços ou outras operações permitidas pelos sítios, consideram-se realizadas pelo Utilizador com integral aceitação da Política de Utilização e Privacidade.
1.7. Os termos e condições da Política de Utilização e Privacidade aplicam-se exclusivamente aos sítios indicados quando o operador seja a SGALD Automotive, Sociedade Geral de Comércio e Aluguer de Bens, S.A.

2. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

2.1. A ALD Automotive e a ALD International são titulares de direitos de autor sobre todos os conteúdos (adiante “Conteúdos”), ou estão devidamente licenciados para a sua utilização, disponíveis no(s) sítio(s), nomeadamente, todas as marcas registadas, nomes, denominações, logotipos, dados, software, informações, textos, gráficos, mapas, figuras, cores e representações, sendo o Utilizador proibido: (i) de deles fazer uso, no todo ou em parte, (ii) de associá-los à suas marcas registadas ou denominações, (iii) de utilizá-los para identificar e/ou promover os seus produtos e serviços, (iv) de utilizá-los de forma a que sejam confundíveis por terceiros, (v) de associá-los a produtos ou serviços a que não respeitem, (vi) de utilizá-los de forma a ferir ou causar dano à imagem e reputação da ALD Automotive e de todas as empresas que integrem o Grupo Société Générale.
2.2. O Utilizador declara conhecer que todos os conteúdos são propriedade da ALD Automotive obrigando-se a respeitar os direitos legais e contratuais que lhe assistem.
2.3. Excepto se expressamente autorizado, por forma escrita, pela ALD Automotive, as condições e os termos do presente documento não conferem ao Utilizador direitos de utilização dos conteúdos do site ou pretendem licenciá-lo para essa utilização.
2.4. O Utilizador abster-se-á de vender, fornecer, alugar, licenciar ou por qualquer forma transmitir a terceiros direitos sobre os conteúdos dos sítios ou conceder-lhes acesso por qualquer meio, sem prévio acordo escrito da ALD Automotive.
2.5. O Utilizador é proibido, salvo se devidamente autorizado pela ALD Automotive, no todo ou em parte de:
2.5.1. utilizar, copiar, reproduzir, divulgar, distribuir, licenciar os conteúdos disponíveis no sítio;
2.5.2. alterar, reconfigurar, remover ou por qualquer forma modificar os conteúdos disponíveis no sítio;
2.5.3. impedir, limitar, dificultar ou por qualquer meio afectar o acesso ao sítio por outros terceiros;
2.6. O Utilizador é proibido de fazer uso, por qualquer meio, dos conteúdos do sítio para fins comerciais, promocionais, publicitários ou de marketing.
2.7. As condições expressas nas cláusulas anteriores destinam-se a proteger os direitos de propriedade da ALD Automotive e de terceiros que detenham direitos sobre os conteúdos do sítio, sendo a estes aplicáveis e extensíveis.

3. INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS NO SÍTIO

3.1. Os conteúdos disponibilizados no sítio têm carácter meramente informativo. A ALD Automotive não é responsável pela utilização que o Utilizador faça da informação disponibilizada no site.
3.2. É da responsabilidade do Utilizador confirmar e verificar se os produtos, serviços e informações disponibilizados pela ALD Automotive no sítio se enquadram no seu propósito comercial ou contratual.
3.3. A ALD Automotive pode, a todo o tempo, actualizar, alterar ou modificar o conteúdo do site. É da responsabilidade do Utilizador tomar conhecimento das alterações realizadas devendo, em todos os acessos ao mesmo, consultar as informações disponibilizadas pela ALD Automotive.
3.4. A ALD Automotive e as afiliadas do Grupo, e os seus empregados e fornecedores, farão os seus melhores esforços para prestar todas as informações relevantes de forma clara, precisa e exacta. Contudo não garantem, expressa ou tacitamente, a informação prestada, nem lhes pode ser imputada responsabilidade objectiva pela acuidade, exactidão, completude e actualização da informação disponibilizada.
3.5. O acesso ao sítio ou a algumas áreas do sítio, podem ser reservados a determinados Utilizadores. O Utilizador deve garantir que acede a áreas para as quais está devidamente autorizado.
3.6. O Utilizador é proibido de conceder a terceiros acesso à área reservada ou, por qualquer meio, divulgar informação que se encontre disponibilizada nessa área.
3.7. A ALD Automotive pode disponibilizar hiperlinks para sítios, designadamente, do Grupo Société Générale, parceiros de negócio, fornecedores ou anunciantes. A ALD Automotive não se responsabiliza pelos conteúdos ou informações disponibilizados nesses sítios.
3.8. A ALD Automotive reserva-se no direito de incluir no sítio publicidade, nos termos que entender convenientes, nos termos de acordo escrito a celebrar com o anunciante.

4. RESPONSABILIDADE

4.1. A ALD Automotive não garante o funcionamento do sítio ou o acesso ao mesmo pelo Utilizador.
4.2. A ALD Automotive não é responsável por interrupções, dificuldades ou erros no acesso, falhas de segurança no acesso, falhas de segurança na transferência de dados, transmissão de vírus informáticos, falhas ou erros de software, ou danos que possam ocorrer nos sistemas informáticos e dados do Utilizador em resultado do acesso ao sítio.
4.3. O Utilizador está devidamente informado que a operacionalidade do sítio pode ser prejudicada, designadamente, pela realização de operações de actualização ou de alteração de conteúdos, pelo volume de acessos, por falhas de rede ou de ligação via Web.
4.4. A ALD Automotive não é responsável por qualquer ocorrência referida nas cláusulas anteriores, nem por outras de carácter semelhantes que possam via a ocorrer, sendo as situações descritas no presente documento meramente exemplificativas.
4.5. A utilização do sítio é da inteira responsabilidade do Utilizador que se conforma com as condições expressas e com as consequências que daí possam advir.
4.6. A ALD Automotive não pode ser responsabilizada por perdas, directas ou indirectas, danos emergentes ou lucros cessantes que resultem de contrato, de acto negligente ou doloso, relativas a:
4.6.1. uso que o Utilizador faça do sítio ou a confiança que deposite nos seus conteúdos, perda dos conteúdos, atrasos na transferência e entrega de informação, falhas na entrega e recepção de comunicações, ou interrupções de serviço;
4.6.2. defeitos ou deficiências do sítio, falhas técnicas, dificuldade ou impossibilidade de acesso ao sítio ainda que resultantes da suspensão ou exclusão da autorização de acesso concedida ao Utilizador.
4.6.3. erros do Utilizador na identificação e compatibilização do software do seu computador com as especificidades técnicas e de software utilizado pelo sítio;
4.7. Nos termos permitidos por Lei, a informação disponibilizada no sítio é informativa não prestando a ALD Automotive quaisquer garantias, expressas ou tácitas, sobre os seus conteúdos.
4.8. A ALD Automotive compromete-se a fazer os melhores esforços para assegurar que o sítio não contém imprecisões, erros, defeitos, vírus ou qualquer outro tipo de software malicioso. Contudo não garante que esse seja o caso.

5. INDEMNIZAÇÃO

O Utilizador é responsável perante a ALD Automotive por quaisquer perdas ou danos, directos ou indirectos, actuais ou emergentes, indemnizações, despesas e honorários em que incorra, decorrentes de reclamações ou acções judiciais promovidas por Terceiros, que resultem do não cumprimento pelo Utilizador dos termos e condições da Política de Utilização e Privacidade e das Condições Gerais.

6. ALTERAÇÃO DE CONTEÚDOS DO SÍTIO

A ALD Automotive pode, a todo o tempo, alterar os conteúdos do sítio. As alterações ou aditamentos consideram-se válidos, tornando-se efectivos, 1 (um) mês após a sua disponibilização no sítio. Cumpre ao Utilizador a responsabilidade de consultar os conteúdos e conformar-se com eles, em cada acesso que realize. A Utilização do sítio pressupõe a aceitação dos termos e condições da Política de Utilização e Privacidade.

7. SUSPENSÃO OU TERMINAÇÃO DO ACESSO AO SÍTIO

7.1. A ALD Automotive pode suspender o acesso ao sítio (i) para realização de operações de manutenção ou reparação, (ii) para proceder à actualização de conteúdos (iii) em caso de violação das presentes condições pelo Utilizador, (iv) caso haja fundadas suspeitas que o Utilizador cedeu o código de acesso (password e login) a terceiros que não os colaboradores devidamente autorizados ou (v) por qualquer outra violação de deveres ou responsabilidades prevista nas condições gerais e Política de Utilização e Privacidade;
7.2. A ALD Automotive pode fazer terminar o acesso ao sítio se por qualquer razão decidir encerrar o(s) sítio(s).
7.3. A ALD Automotive informará os Utilizadores, logo que possível caso decida encerrar o sítio podendo, neste caso, o Utilizador, contactar o webmaster se pretender alguma informação adicional.
7.4. A suspensão ou encerramento do sítio ou a cessação do acesso ao mesmo, não confere ao Utilizador direito a indemnização ou compensação.

8. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

8.1. A ALD Automotive pode recolher dados pessoais, podendo a recolha de alguns dados ser de carácter obrigatório. Os dados podem ser processados e arquivados por meios electrónicos.
8.2. O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro (Lei de Protecção de Dados) ou qualquer outra lei que a venha substituir, complementar ou aditar.
8.3. A recolha e tratamento de dados tem por finalidades a gestão e a prestação de serviços ao Utilizador, a análise de risco de crédito, a prospecção, a realização de acções comerciais e/ou de marketing, a preparação de estatísticas, a realização de inquéritos, a verificação e cumprimento de normas legais relativas ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
8.4. A ALD Automotive é a entidade responsável pela recolha e tratamento e o Utilizador autoriza-a expressamente a utilizá-los para a realização das finalidades supra descritas.
8.5. Os dados recolhidos podem ser transmitidos, sempre que necessário, a entidades do Grupo Société Générale, a parceiros da ALD Automotive, subcontratantes, prestadores de serviços, seguradoras ou outras entidades, na medida do necessário para o prosseguimento da prestação de serviços ou conteúdos pela ALD Automotive. A ALD Automotive pode ainda comunicar os dados recolhidos quando a transmissão seja efectuada no âmbito de uma obrigação legal, de uma deliberação da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou de uma ordem judicial.
8.6. Os dados recolhidos podem ser transferidos para países da União Europeia ou para países fora da União, desde que seja estritamente necessário para a prossecução das finalidades da recolha e tratamento, dando o Utilizador o seu expresso consentimento por via da aceitação da Política de Utilização e Privacidade. A ALD Automotive desenvolverá todos os esforços e mecanismos relevantes para assegurar a protecção dos Dados.
8.7. A ALD Automotive pode instalar “cookies” no computador do Utilizador para facilitar a utilização do sítio e a recolha de dados para fins estatísticos (por exemplo, as páginas a que acedeu, data, hora) a que aquela pode aceder durante a visita do Utilizador ao sítio. Não serão instalados “cookies” por terceiros. O Utilizador pode impedir a instalação de “cooIkies” alterando a configuração do “web browser” (navegador):
8.8. Se utiliza Netscape Communicator: No menu “Editar” seleccione “Preferências” e em seguida “Avançado”. Pode, seguidamente, escolher uma das seguintes opções: “aceitar todos os cookies” / Aceitar apenas os cookies devolvidos ao servidor original / Desactivar “cookies”. Adicionalmente, pode seleccionar a opção “Avisar antes de aceitar cookies”.
8.9. Se utiliza Internet Explorer 6 ou 7: No menu, seleccione a opção “Ferramentas” e, em seguida, “Opções de Internet”. No botão “Privacidade” pode definir a configuração de privacidade, alterando “bloquear todos os cookies” para “aceitar todos os cookies”.
8.10. Se utiliza o Firefox 3: No menu, seleccione a opção “Ferramentas” e, em seguida, “Opções de Internet”. No botão “Privacidade” pode definir a configuração aceitando ou rejeitando
8.11. O Utilizador tem direito de acesso aos dados podendo solicitar a sua consulta, alteração, rectificação ou exclusão.
8.12. O Utilizador que pretenda aceder, alterar, corrigir ou rectificar os dados junto da ALD Automotive, deverá fazê-lo por meio escrito, dirigido à morada da sede da ALD Automotive ou através do endereço electrónico pt_info@aldautomotive.com
8.13. O Utilizador pode opor-se a que os seus dados possam ser utilizados para fins comerciais ou de marketing, bastando-lhe para isso, dar conhecimento à ALD Automotive através do endereço electrónico pt_marketing@aldautomotive.com

9. DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1. Se uma cláusula for declarada inválida, nula ou ilegal, tal não afectará a validade das demais, mantendo-se válido o acordo na parte remanescente.
9.2. O Utilizador não pode ceder, vender, subalugar, ou por qualquer outro meio transferir os direitos e obrigações que para si decorrem da aceitação da Política de Utilização e Privacidade. O não cumprimento desta disposição, ainda que de forma tentada, dará lugar à imediata cessação do acesso ao sítio e/ou à área reservada. A ALD Automotive pode ceder as presentes condições, no todo ou em parte, a terceiros, se entender conveniente.
9.3. As presentes condições compreendem todo acordo que respeite à Política de Utilização e Privacidade do sítio pelo que ficam afectados na sua validade quaisquer documentos, acordos ou declarações realizadas pelas Partes em momento anterior à subscrição do presente documento que se consideram não escritas.
9.4. A violação das presentes condições dará lugar aos competentes processos civis ou criminais. A ausência de reacção pela ALD Automotive não significa a renúncia ao exercício dos seus direitos, sobre a violação actual ou futura, nos termos permitidos por lei.
9.5. Às condições da Política de Utilização e Privacidade aplica-se a lei Portuguesa.
9.6. Em caso de litígio é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Sintra.